Arroyo defende urgência para renegociar dívida dos Estados

Representante da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul na comissão que debate o Pacto Federativo, o deputado estadual Antônio Carlos Arroyo (PR) voltou a defender nesta quarta-feira (16/5) a renegociação da dívida dos Estados. Ele participou na semana passada do lançamento da Campanha em Defesa do Pacto Federativo, na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro.

Segundo ele, foram discutidos três pontos principais: a renegociação das dívidas dos estados; as quatro leis (duas na Câmara e duas no Senado) que tratam do FPE (Fundo de Participação dos Estados); e o fim dos incentivos fiscais nas unidades da Federação.

A reunião contou com representantes de todas as Assembleias Legislativas. “O Brasil é um país continental. Cada um levou as suas particularidades para que a Unale (União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais) possa encaminhá-las à presidente Dilma”, disse.

Arroyo afirmou que os critérios para pagamento da dívida são injustos. Alguns estados como Acre e Amazonas têm 11% da receita corrente líquida retida para o pagamento. São Paulo e Bahia pagam 13%. Mato Grosso do Sul paga 15%.

Uma proposta é que todos os estados passem a pagar 9% da receita corrente líquida. “Se passasse de 15% para 9% sobrariam R$ 300 milhões/ano para investir em Saúde e Educação em Mato Grosso do Sul”, explicou o líder do PR. “Não queremos perdão, não queremos calote, queremos é igualdade, fazemos parte do Pacto Federativo”, acrescentou.

Além disso, a correção da dívida é feita por meio do IGPM (Índice Geral de Preços do Mercado), que é considerado um indexador de valor elevado. “Hoje a realidade econômica é outra, o indexador tem que ser mudado, que se mude para a Selic”, sugeriu.

Amanhã (17), Arroyo participa de uma reunião de trabalho sobre o Pacto Federativo no Palácio Bandeirantes, em São Paulo. No dia 30, o compromisso será na XVI Conferência Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais, realizado pela Unale e pela Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, em Natal.