Defensoria realiza campanha por solução extrajudicial de conflito

Presidente da Associação dos Defensores Públicos de Mato Grosso do Sul, Mônica Maria de Salvo Fontoura usou a tribuna da Assembleia Legislativa, nesta quinta-feira (17/5), para explicar à população carente a importância de procurar um defensor público e tentar resolver os problemas sem a necessidade de ingressar com uma ação judicial.

Segundo ela, 70% dos casos que chegam à Defensoria Publica são resolvidos extrajudicialmente. “Eles são resolvidos no gabinete. As partes assinam um documento se comprometendo a cumprir o acordo. Isso é muito eficaz”, disse.

Neste sábado (19/5) será comemorado o Dia Nacional da Defensoria Pública e para celebrar a data foi lançada a campanha “Ensinar, prevenir, conciliar: defensores públicos pela garantia extrajudicial dos direitos”.

A campanha é realizada pela Anadep (Associação Nacional dos Defensores Públicos) em parceria com as associações estaduais. O lançamento oficial em todo país será nesta sexta-feira. O evento contará com instrução em massa e distribuição de cartilhas.

“Na campanha deste ano estamos esclarecendo a população como resolver o problema de forma extrajudicial. É a forma mais barata, rápida e eficaz de resolver a questão sem ingressar com uma ação na Justiça”, afirmou Mônica Maria. “Quando a pessoa conhece o limite do seu direito, ela evita o litígio e a morosidade da Justiça”, acrescentou.

A pacificação social por meio da mediação e da conciliação tem o objetivo de reduzir a morosidade do sistema judiciário evitando o ajuizamento de ações.

De acordo com a Constituição Federal, a Defensoria Pública é para todos os que não conseguem contratar um advogado. Mato Grosso do Sul conta com 159 defensores.