Assembleia Legislativa aprova reajuste para o Poder Judiciário
Deputados estaduais aprovaram reajuste de 6% no vencimento dos servidores do TJ/MS.
29/05/2012 - 12:26
Por: Paulo Fernandes
Foto: Giuliano Lopes
Segundo o tribunal, o impacto na folha de pagamento será de R$ 1,265 milhão - dentro do limite prudencial que trata a LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal).
A Assembleia Legislativa aprovou também em segunda discussão e votação o PL 032/12, estendendo aos doadores de medula óssea os mesmos benefícios concedidos por lei a doadores voluntários de sangue, como prioridade em filas de bancos e desconto de 50% em casa de diversões ou estabelecimentos que realizam espetáculos. A proposta é do deputado Professor Rinaldo (PSDB). O projeto agora segue para sanção do governador André Puccinelli (PMDB).
Por maioria (15 votos a quatro), os deputados estaduais aprovaram ainda os projetos de resolução 016/2012 e 017/2012, que negam ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) autorização para instaurar processo-crime contra o chefe do Executivo.
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Crédito obrigatório para as fotografias, no formato Nome do fotógrafo/ALEMS.
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