Projeto pode ajudar a impulsionar industrialização do Estado

Tramita na Assembleia Legislativa um PLC (Projeto de Lei Complementar), de autoria do Poder Executivo, que aperfeiçoa a lei do MS-Empreendedor (Programa Estadual de Fomento à Industrialização, ao Trabalho, ao Emprego e à Renda). O PLC 003/2012 foi lido na sessão desta terça-feira (29/5).

A proposta possibilita ao Estado a venda e a doação de áreas com o objetivo de promover o desenvolvimento econômico e social. O projeto também permite que o governo do Estado aliene (transfira) áreas para implantação de empreendimento produtivo, no caso de relevante interesse econômico, social ou fiscal.

“A proposta é meritória, na medida em que servirá de atrativo para empresas, indústrias e fábricas migrarem para o Estado de Mato Grosso do Sul com o objetivo de empreender e desenvolver a sua atividade, e, consequentemente, gerar empregos e alavancar a economia e o desenvolvimento, inclusive, social do Estado”, afirma o governador André Puccinelli (PMDB) em mensagem enviada à Assembleia Legislativa.

Outra alteração promovida pelo projeto permite que o Estado, por meio de convênio, utilize recursos do FAI (Fundo de Apoio à Industrialização) para capacitar mão de obra, inclusive com a participação da Funtrab (Fundação do Trabalho de Mato Grosso do Sul) e dos centros tecnológicos federais.