Projeto pode ajudar a impulsionar industrialização do Estado
Projeto de Lei Complementar foi lido aos parlamentares na sessão desta terça-feira.
29/05/2012 - 17:40
Por: Paulo Fernandes
Foto: Giuliano Lopes
A proposta possibilita ao Estado a venda e a doação de áreas com o objetivo de promover o desenvolvimento econômico e social. O projeto também permite que o governo do Estado aliene (transfira) áreas para implantação de empreendimento produtivo, no caso de relevante interesse econômico, social ou fiscal.
“A proposta é meritória, na medida em que servirá de atrativo para empresas, indústrias e fábricas migrarem para o Estado de Mato Grosso do Sul com o objetivo de empreender e desenvolver a sua atividade, e, consequentemente, gerar empregos e alavancar a economia e o desenvolvimento, inclusive, social do Estado”, afirma o governador André Puccinelli (PMDB) em mensagem enviada à Assembleia Legislativa.
Outra alteração promovida pelo projeto permite que o Estado, por meio de convênio, utilize recursos do FAI (Fundo de Apoio à Industrialização) para capacitar mão de obra, inclusive com a participação da Funtrab (Fundação do Trabalho de Mato Grosso do Sul) e dos centros tecnológicos federais.
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Crédito obrigatório para as fotografias, no formato Nome do fotógrafo/ALEMS.
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