Cantina Saudável é aprovada e segue para sanção do governo

Os deputados estaduais aprovaram 11 projetos na sessão ordinária desta terça-feira (12/6). Um dos destaques é o projeto de lei 008/12, de autoria do deputado Diogo Tita (PPS), que propõe a criação da Cantina Saudável, por meio do programa Viver Melhor – Prevenção e Tratamento da Obesidade Infantil nas escolas púbicas estaduais.

A proposição, aprovada em segunda votação, traz mudanças nas cantinas das escolas. Os estabelecimentos de ensino ficam proibidos de comercializar produtos como pirulitos, balas, refrigerantes, doces e frituras.

Segundo a Sbem (Sociedade Brasileira de Endocrinologia e Metabologia), o número de crianças obesas no Brasil cresceu drasticamente nos últimos 20 anos, atingindo hoje cerca de 7 milhões de crianças e adolescentes. O excesso de peso e a obesidade na infância são sinais, em pelo menos 2/3 dos casos, de obesidade quando adulto e de uma expectativa de vida reduzida de 5 a 20 anos, conforme a OMS (Organização Mundial de Saúde).

O projeto prevê ainda que sejam realizados exames médicos gratuitos nas escolas, avaliação do condicionamento físico dos alunos, ações educativas para conscientização sobre obesidade e reuniões regulares com os pais, para que a mudança de hábitos alimentares se estenda também para dentro de casa.

A matéria segue agora para a sanção do governador André Puccinelli (PMDB).

Demais proposições - Também foram aprovados em segunda votação os projetos 070/12, que trata do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado; 071/12, que cria e extingue cargos da estrutura do Poder Judiciário e altera dispositivos das leis 3.310 e 3.687; e 038/12, do deputado Cabo Almi (PT), que estabelece ao Estado a obrigatoriedade de inaugurar obras públicas somente depois de prontas para o pleno funcionamento.

Já em primeira votação foram aprovados os projetos 078/12, do deputado Junior Mochi (PMDB), que declara o Cavalo Pantaneiro como patrimônio histórico, cultural e genético do Mato Grosso do Sul; 077/12, do deputado Marcio Fernandes (PTdoB), incluindo no calendário oficial de eventos do Estado o Dia do Representante Comercial Autônomo; 040/12, de Diogo Tita, que dispõe sobre o cadastro de pessoas e empresas que adquiriram tintas em embalagens do tipo aerosol; 073/12, de George Takimoto (PSL), obrigando a adaptação de provadores e vestiários aos portadores de necessidades especiais nos estabelecimentos comerciais de roupas e similares; 082/12, do Ministério Público Estadual, que dispõe sobre a revisão salarial, e 081/12, tratando da concessão de abono salarial aos servidores do Poder Judiciário.

Por fim, em redação final foi aprovado o projeto 179/10, do deputado Antônio Carlos Arroyo (PR), que acrescenta parágrafo único ao artigo 13 da lei 2.105/00, que institui o FIS (Fundo de Investimentos Sociais).