Projeto cria comitê para fiscalizar cobrança por iluminação pública

Projeto de lei apresentado nesta quarta-feira (20/6) cria o Sedip (Sistema Estadual de Diretrizes Relacionadas ao Urbanismo no Aspecto da Iluminação Pública), com o objetivo de fiscalizar a cobrança de iluminação pública.

Pela proposta do vice-presidente da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor, deputado Marquinhos Trad (PMDB), os municípios que cobram a Cosip (Contribuição para o Custeio da Iluminação Pública) devem adotar um comitê para acompanhamento da cobrança.

Os comitês terão participação de entidades de classe, sociedade civil organizada, munícipes, poder público, concessionária elétrica e órgãos que promovam a defesa do consumidor.

Marquinhos explicou que a preocupação é com o alto custo da contribuição nas contas de energia elétrica e a falta de transparência envolvendo a cobrança. “A Cosip sempre me chamou atenção, desde a época da CPI da Enersul. Ela tem impactado as contas em até 15%”, afirmou o deputado, que foi relator da Comissão Parlamentar de Inquérito.

O parlamentar do PMDB quer saber quanto está sendo arrecadado por meio da Cosip e qual é o gasto real com a iluminação pública nos diversos municípios de Mato Grosso do Sul. Hoje, os consumos dos postes de iluminação e semáforos são determinados por meio de estimativas.

Existe a suspeita, segundo Marquinhos, de que a Cosip estaria sendo cobrada a mais em vários municípios. Ele explica receber diariamente reclamações de falta de iluminação pública em frente a casas. “Recebo por dia de dois a três pedidos para serem colocadas lâmpadas em frente a casas. Temos que saber se os pontos de luz estão funcionando”, disse. “A Cosip deve existir para manter a iluminação, mas não pode deixar de ser fiscalizada”, acrescentou.