Aprovado projeto que cria programa de apoio às mães de Downs

Por unanimidade, os deputados estaduais aprovaram em segunda votação o projeto de lei 031/12, de autoria do deputado estadual Maurício Picarelli (PMDB), vice-presidente da Assembleia Legislativa, que institui o Programa de Apoio Psicológico e de Orientação para as Mães de Portadores da Síndrome de Down.

A proposição é constituída de apoio pós-parto à mãe de criança especial; orientação técnica aos profissionais da saúde e educação; informações gerais à comunidade a respeito das principais questões envolvidas na convivência e trato das pessoas com Síndrome de Down; promoção à interação entre profissionais, familiares e portadores da síndrome, ações de esclarecimento e coibição de preconceitos e planos que integrem educandos, educadores, profissionais da assistência social e da saúde e familiares.

No programa deve ser implantado um sistema de cooperação entre os diversos setores, Poder Público e organizações da sociedade civil, para a prestação de informações a respeito da Síndrome de Down, tendo em vista a educação, a saúde, o trabalho e a prática de modalidades esportivas e artísticas para os seus portadores.

“O fim de muitos preconceitos em torno da síndrome e o aumento da participação dos portadores de Down na sociedade são conquistas que devem muito ao movimento organizado de pais, incansáveis na luta pelos direitos de seus filhos. Com a aprovação deste projeto de lei, Mato Grosso do Sul estará cumprindo mais uma etapa em busca da efetiva inclusão social dos portadores da Síndrome de Down”, destaca Picarelli.

Três matérias foram aprovadas em primeira votação. O projeto 084/12, do deputado Laerte Tetila (PT), que institui a Semana e o Dia da Agricultura Familiar no Estado de Mato Grosso do Sul. O 076/12, dos deputados Paulo Duarte (PT) e Zé Teixeira (DEM), que obriga as instituições comerciais a fornecerem por escrito, sempre que solicitado, os motivos de indeferimento de crédito ao consumidor. E o 041/12, também de Duarte, que dispõe sobre a obrigatoriedade da utilização de madeira certificada pelos órgãos e entidades da administração pública direta e indireta do Estado.