Governo apresenta projeto que reorganiza Previdência Estadual

O Poder Executivo de Mato Grosso do Sul enviou nesta quinta-feira (21/6) à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa um projeto de lei que dispõe sobre a segregação da massa de segurados do MSPrev (Regime Próprio de Previdência Social do Estado).

A proposta, segundo o Executivo, visa adequar o RPPS (Regime Próprio de Previdência Social) do Estado ao que é exigido pelo Ministério da Previdência quanto à implantação da segregação da massa de segurados. A medida pretende efetuar o equacionamento do déficit financeiro-atuarial da Previdência Social.

A segregação da massa trata-se da separação dos segurados vinculados ao RPPS em grupos distintos que integrarão o Plano Financeiro e o Plano Previdenciário. O Plano Previdenciário é um sistema estruturado com a finalidade de acumulação de recursos para pagamento dos compromissos definidos no plano de benefícios do RPPS.

Já o Plano Financeiro é estruturado somente em caso de opção pela segregação da massa, onde as contribuições a serem pagas pelo ente federativo, servidores e pensionistas vinculados serão fixadas sem objetivo de acumulação de recursos, devendo as insuficiências financeiras ser aportadas pelo ente federativo. Neste caso, a unidade gestora mantém parte dos segurados no Plano Previdenciário e parte no Plano Financeiro.