LDO estima receita em mais de R$ 11 bilhões para 2013

O Poder Executivo Estadual enviou nesta terça-feira (26/6) à Assembleia Legislativa o projeto de lei que dispõe sobre a elaboração e execução da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentária) de 2013. A proposta prevê uma receita de mais de R$ 11 bilhões para o próximo ano, 15% a mais que em 2012.

Considerada a matéria mais importante votada pelo Poder Legislativo, a LDO tem o propósito de definir metas e prioridades da Administração Pública Estadual.

Mesmo com a previsão de aumento da receita, o governador André Puccinelli (PMDB) explicou que a perspectiva econômica para o próximo exercício é desfavorável em razão da desoneração de tributos em decorrência da crise econômica mundial que pode ocasionar perdas significativas na arrecadação estadual.

“A expectativa de arrecadação não permitirá uma programação mais consistente e esta Administração terá que utilizar uma política de gestão financeira austera de controle de despesa, especialmente da relacionada à viabilização da contrapartida local na captação de recursos externos e na atração de novos empreendimentos para o Estado”, frisou.

Diante disso, os percentuais da receita corrente líquida dos Poderes Públicos se mantiveram os mesmos do ano anterior. A Lei de Diretrizes Orçamentárias contemplará as áreas de educação, saúde, segurança pública, desenvolvimento econômico, cultura, meio ambiente, assistência social e gestão pública.

A proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias será discutida e votada em plenário na Assembleia Legislativa até o início do recesso parlamentar em julho.