Tetila quer programa de apoio às mulheres vítimas de violência

O Governo do Estado pode criar um programa de regime assistencial especial de atendimento de emprego e renda às mulheres vítimas de violência conjugal, com dificuldades de inserção no mercado de trabalho. O projeto de lei foi apresentado pelo deputado Laerte Tetila, vice-líder do PT na Assembleia Legislativa, na sessão desta terça-feira (3/7).

De acordo com Tetila, o programa poderá ajudar as mulheres submetidas a maus tratos como espancamento físico, opressão moral e psicológica, cárcere privado e estupro, praticado por seus respectivos maridos ou companheiros. As agressões deverão ser comprovadas por meio de boletins de ocorrências registrados em delegacias especializadas no atendimento às mulheres ou pela certidão de acompanhamento psicológico emitida por casas de abrigos ou outras instituições de assistência social.

A Setas (Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência Social) deverá coordenar o programa, em parceria com outras secretarias de Estado, estabelecendo cotas de prioridade, como: destacar até 20% das vagas anuais para cursos de capacitação e qualificação profissional sob sua administração, ou das instituições de treinamentos conveniadas; destinar até 20% dos encaminhamentos mensais para as vagas de empregos formais, oferecidas pelas empresas, além de dar assistência direta, ou através de consultorias especializadas conveniadas, na montagem de micro-negócios formais ou informais.

“O projeto visa garantir um instrumento para que as mulheres sul-mato-grossenses vítimas de violência conjugal possam romper seu cotidiano de submissão e encontrar força e respaldo necessários para dar às suas vidas um novo rumo, libertando-se de situações degradantes”, esclarece o parlamentar.

DPVAT - Outro projeto também apresentado nesta terça-feira pelo deputado Tetila obriga os hospitais públicos e privados a afixarem cartazes com informações sobre o DPVAT (Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre). Eles devem ser colocados em locais de fácil visibilidade e acesso nos setores de emergência.

Conforme o deputado, o cartaz ou a placa devem conter informações como quem tem direito a receber o seguro, o prazo para requerer o pedido de indenização e onde requerer, valores do seguro obrigatório em casos de morte, invalidez permanente e naqueles em que podem ser reembolsadas as despesas médico-hospitalares e suplementares.

“A proposta pretende divulgar o máximo o seguro DPVAT e, com isso, ajudar os beneficiários e vítimas de acidentes de trânsito ocorridos em Mato Grosso do Sul a garantir o seu direito”, ressaltou o petista.

Os dois projetos de lei foram apresentados pelo deputado Laerte Tetila, em parceria com o deputado Jerson Domingos (PMDB), presidente da Casa de Leis.