Aprovada lei que prevê informações em banheiros sobre DSTs

Quatro projetos foram aprovados pelos deputados estaduais na Ordem do Dia da sessão desta terça-feira (3/7), na Assembleia Legislativa, entre eles o projeto de lei 066/12, de autoria do deputado Jerson Domingos (PMDB), presidente da Casa de Leis, que determina a afixação de cartazes nos banheiros públicos em Mato Grosso do Sul com informações sobre DSTs (Doenças Sexualmente Transmissíveis).

Os cartazes devem conter informações sobre prevenção e tratamento das doenças sexualmente transmissíveis, bem como as formas de evitá-las. A confecção e distribuição dos cartazes serão de responsabilidade da SES (Secretaria de Estado de Saúde). O material deverá ser colado em todos os sanitários de uso geral da população, tanto em estabelecimentos particulares, como em órgãos públicos. A proposta foi aprovada em 2ª discussão e votação.

Já o projeto de lei 064/12, de autoria do deputado Eduardo Rocha (PMDB), que determina a impressão da frase “Diga não às drogas” nos ingressos, materiais promocionais, panfletos, placas e faixas de eventos em que haja a participação ou apoio financeiro do Governo do Estado, também foi aprovado em 2ª discussão e votação.

Com parecer favorável da CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação), o PR (Projeto de Resolução) 018/12, que institui a Semana Estadual de Valorização do Educador e cria a Comenda “Professor Comprometido”, foi aprovado em 1ª votação e segue ao expediente. A proposta é de autoria da deputada Mara Caseiro (PTdoB), 3ª vice-presidente da Assembleia Legislativa.

E por fim, o projeto de lei 017/12, de autoria do deputado Marcio Fernandes (PTdoB), que institui em Mato Grosso do Sul o Dia do Representante Comercial Autônomo, foi aprovado em 2ª discussão e votação.