Ligações para disque-denúncia devem ser omitidas nas contas

As operadoras de telefonia fixa e móvel localizadas em Mato Grosso do Sul podem ser obrigadas a omitir nas contas telefônicas detalhadas as ligações realizadas ao disque-denúncia. A proposta é de autoria da deputada Mara Caseiro (PTdoB), 3ª vice-presidente da Assembleia Legislativa.

Conforme Mara Caseiro, algumas pessoas já tiveram suas caixas de correspondência violadas, assim como há registro de dois casos, neste ano, em que funcionários dos Correios foram assaltados no momento em que distribuíam a correspondência. Isso poderia permitir aos autores dos delitos identificar, por meio das contas detalhadas, quem são os possíveis colaboradores. No entanto, a medida serve também como forma de prevenção a esses funcionários.

Caso as operadoras descumpram a norma, podem receber multa diária equivalente a 100 Uferms (Unidades Fiscais Estaduais de Referência de Mato Grosso do Sul), o que corresponde a R$ 1.668,00. A quantia arrecadada será creditada para o FEDDC (Fundo Estadual de Defesa dos Direitos do Consumidor).

O Procon (Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor) se responsabilizará, de acordo com Mara, em fiscalizar a lei.

Lei - A lei estadual 2.548, de 6 de dezembro de 2002, autoriza o Poder Executivo a implantar, em caráter permanente, o sistema disque-denúncia, no âmbito da Sejusp (Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública), porém não resguarda o anonimato de quem faz a denúncia.

Mara cita que antes o denunciante usava o telefone público tipo “orelhão” e não se identificava. Hoje em dia o orelhão se tornou raro e a pessoa que faz a denúncia por telefonia fixa ou móvel não pode se expor a qualquer tipo de risco.

Em Mato Grosso do Sul há três fones com essa finalidade: 181 (disque-denúncia entorpecentes), 190 (Polícia Militar) e 147 (disque-denúncia da Polícia Civil). O DOF (Departamento de Operações de Fronteira) aceita denúncias anônimas de qualquer tipo de crime, desde assassinatos até contrabando e tráfico de drogas.

“Um dos meios mais eficientes utilizados pela população que colabora com as forças de segurança do Estado é o disque-denúncia, atingindo resultados favoráveis. Não restam dúvidas de que devemos criar meios eficientes de preservar a vida daqueles que buscam colaborar com a segurança de Mato Grosso do Sul”, frisa a parlamentar.

(Matéria editada às 15h27 do dia 06/11/2012 para correção de informações)