Idosos podem ter exames autorizados no prazo máximo de 24h
Deputado Marcio Fernandes diz que medida evitará transtornos aos idosos.
10/07/2012 - 15:50
Por: Alcindo Rocha
Foto: Giuliano Lopes
Para se tornar lei, o projeto ainda precisa ser aprovado em votação em duas discussões, sancionado e publicado.
Conforme a proposição, a empresa que descumprir a lei ficará sujeita à advertência, quando da primeira autuação da infração, e multa no valor de 1.000 Uferms (Unidades Fiscais Estaduais de Referência de Mato Grosso do Sul) na reincidência, o que corresponde a R$ 16.680,00.
“A intenção é evitar transtornos para esse grupo de pessoas que nem sempre tem condições físicas suficientes para aguardar a demora dos planos de saúde, que são os idosos”, justificou o deputado Marcio Fernandes.
Os planos de saúde causam diversos inconvenientes aos consumidores, motivo pelos quais estão entre os recordistas de reclamações junto ao Procon/MS (Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor). A lei visa garantir celeridade às autorizações.
Permitida a reprodução do texto, desde que contenha a assinatura Agência ALEMS.
Crédito obrigatório para as fotografias, no formato Nome do fotógrafo/ALEMS.
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