Aprovado projeto que veda discriminação no uso de elevadores

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul aprovou na sessão desta quarta-feira (8/8), em primeira votação, o projeto de lei 103/12, de autoria do vice-presidente, deputado Maurício Picarelli (PMDB), que veda qualquer forma de discriminação no acesso aos elevadores de todos os edifícios públicos ou particulares comerciais, industriais e residenciais multifamiliares.

O projeto pretende punir a discriminação em virtude de raça, sexo, cor, origem, profissão, orientação sexual, condição social, idade, presença de deficiência ou de doença não contagiosa, por contato social no acesso aos elevadores de todos os edifícios em Mato Grosso do Sul.

A proposição estabelece que, para maior conforto, segurança e igualdade entre os usuários, o elevador social é o meio normal de transporte de pessoas que utilizam as dependências dos edifícios, desde que não estejam deslocando cargas.

“Não se pode conceber uma sociedade democrática de direito sem que para tanto se assegure uma efetiva igualdade entre raças e gêneros no mercado de trabalho e na vida em geral, princípios básicos da dignidade humana. São muitas as propostas legislativas no país já aprovadas e em tramitação, visando o fim desse problema que agride a convivência entre as pessoas, semeando o ódio e a discórdia inibindo o desenvolvimento harmonioso da sociedade”, afirma Picarelli.

Demais matérias - Em redação final, os deputados aprovaram ainda o projeto de lei 012/12, do deputado Cabo Almi (PT), que determina a identificação de materiais recicláveis ou não nas embalagens de produtos industrializados, fabricados ou comercializados no Estado.

Conforme Almi, a grafia de identificação de material reciclável ou não reciclável deve ser de fácil visualização. “Pela identificação dos materiais recicláveis ou não recicláveis, o consumidor poderá identificar de maneira rápida e fácil o destino a ser dado às embalagens, para que elas sejam descartadas seletivamente ou encaminhadas a indústrias recicladoras”, frisa.

Atualmente, de acordo com o petista, as empresas não têm informado sobre a reciclabilidade de seus produtos nas embalagens. “A correta identificação facilita o processo de reciclagem e assim educa os consumidores no que se refere à separação dos materiais a serem selecionados”.

Para motivar e conscientizar os cidadãos e as suas empresas a participarem ativamente do processo de reciclagem e da coleta do lixo seletivo, Cabo Almi revela que o projeto busca atingir o objetivo, esclarecendo as dúvidas das pessoas a respeito da separação de materiais.

Outros dois projetos foram aprovados em primeira votação. O 090/12, do deputado Professor Rinaldo (PSDB), que dispõe sobre a obrigatoriedade de manutenção de exemplares da Constituição Federal e da Constituição Estadual nos acervos das bibliotecas e das unidades escolares e instituições de ensino público e privado do Estado. E o 105/12, de Laerte Tetila (PT), que institui a Semana Estadual dos Povos Indígenas.

Por fim, em discussão única, o projeto de lei 107/2012, de autoria de Professor Rinaldo, que declara de Utilidade Pública Estadual o Instituto Sócio Cultural Curumins, com sede e foro em Campo Grande.