FIS poderá ser usado para construção de centros comunitários
Mara Caseiro é autora da lei, promulgada nesta quinta-feira no Diário Oficial do Estado.
09/08/2012 - 09:08
Por: Paulo Fernandes
Foto: Giuliano Lopes
De autoria da deputada Mara Caseiro (PTdoB), a lei permite a entidades comunitárias, como associações de moradores, centros comunitários e comunidades terapêuticas, fazer jus a recursos do fundo para construção, reforma e ampliação.
Para tanto, essas entidades precisarão ter a sede edificada em imóvel público e que seja objeto de contrato de comodato há mais de três anos.
Permitida a reprodução do texto, desde que contenha a assinatura Agência ALEMS.
Crédito obrigatório para as fotografias, no formato Nome do fotógrafo/ALEMS.
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