FIS poderá ser usado para construção de centros comunitários

Imagem: Mara Caseiro é autora da lei, promulgada nesta quinta-feira no Diário Oficial do Estado.
Mara Caseiro é autora da lei, promulgada nesta quinta-feira no Diário Oficial do Estado.
09/08/2012 - 09:08 Por: Paulo Fernandes    Foto: Giuliano Lopes

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Jerson Domingos (PMDB), promulgou a lei 4.240, de 8 de agosto de 2012, que amplia as possibilidades de aplicação do FIS (Fundo para Investimentos Sociais). Ela foi publicada na edição desta quinta-feira (9/8) do Diário Oficial do Estado e já está em vigor.

De autoria da deputada Mara Caseiro (PTdoB), a lei permite a entidades comunitárias, como associações de moradores, centros comunitários e comunidades terapêuticas, fazer jus a recursos do fundo para construção, reforma e ampliação.

Para tanto, essas entidades precisarão ter a sede edificada em imóvel público e que seja objeto de contrato de comodato há mais de três anos.
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