Mochi pede mobilização da classe política a favor de incentivos

Líder do governo na Assembleia Legislativa, o deputado estadual Junior Mochi (PMDB) revelou preocupação com a ADI 4836 (Ação Direta de Inconstitucionalidade), no STF (Supremo Tribunal Federal), que questiona os incentivos fiscais concedidos por Mato Grosso do Sul.

A ADI foi proposta pelo governador de São Paulo, Geraldo Alckmin. O chefe do Executivo paulista alega que os incentivos não tiveram a aprovação do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária) - formado pelos secretários de Fazenda de todos os estados.

Mochi explicou que por não ser um Estado consumidor, Mato Grosso do Sul precisa conceder incentivos para ser competitivo.

O deputado lembrou que as indústrias de papel e celulose, a fábrica de fertilizantes da Petrobras e as usinas de açúcar e álcool escolheram Mato Groso do Sul por causa dos benefícios oferecidos, gerando emprego e renda a inúmeros funcionários. “Isso só aconteceu por causa da lei de incentivos fiscais [MS Forte]”, ressaltou.

Ele disse ainda que é preciso uma mobilização da classe política para manter a política de incentivos fiscais.

Por conta da ADI, o governo de Mato Grosso do Sul tem até o dia 29 deste mês para explicar ao STF se concedeu ou não redução de ICMS a frigoríficos e indústrias de charque sem autorização do Confaz. O prazo foi estipulado pelo relator da matéria, ministro Joaquim Barbosa.