Mara representa ALMS em evento sobre saúde pública em MG

Vice-presidente da Comissão de Saúde e Seguridade Social da Assembleia Legislativa, a deputada Mara Caseiro (PTdoB) participará na próxima segunda-feira (27/8), em Belo Horizonte (MG), de um movimento nacional em defesa da saúde pública.

O evento, que será realizado no Salão Nobre da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, reunirá representantes de comissões de saúde de diversos parlamentos estaduais em apoio à campanha por mais investimentos federais em saúde pública.

Entidades e vários órgãos da sociedade civil estão engajados na busca por um aumento real do valor investido pelo Governo Federal na saúde. A meta é que se assegure o repasse de 10% das receitas da União para a área.

A mobilização teve início após a regulamentação da Emenda Constitucional 29, por meio da Lei Complementar 141/2012, que obriga os estados e os municípios a investirem, respectivamente, 12% e 15% de suas receitas na área da saúde. O texto original determinava que a União deveria investir 10% de seus recursos, mas esse dispositivo foi vetado pela presidente Dilma Rousseff.

O objetivo do movimento nacional é recolher pelo País 1,5 milhão de assinaturas em favor de um projeto de lei de iniciativa popular, que será apresentado à Câmara dos Deputados.