Aprovado projeto que acaba com os fumódromos no Estado

Neste Dia Nacional de Combate ao Fumo (29/8), os deputados estaduais aprovaram dois projetos de lei em segunda discussão e votação, incluindo o PL (Projeto de Lei) 060/11, que proíbe em Mato Grosso do Sul a existência de fumódromos (salas ou recintos destinados exclusivamente aos fumantes).

A proposta da 2ª vice-presidente da Assembleia Legislativa, deputada Dione Hashioka (PSDB), é mais uma medida para combater o tabagismo e incentivar uma vida saudável. O cigarro possui mais de 4.000 substâncias tóxicas.

O Brasil está entre os dez países do mundo com maior número de fumantes. Dezessete por cento da população fuma. Segundo a presidente da Comissão de Meio Ambiente da OAB/MS (Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Mato Grosso do Sul), Helena Clara Kaplan, 95% das pessoas do mundo estão expostas aos malefícios do cigarro.

Ela é favorável ao projeto. “Os fumódromos são um mau exemplo”, disse. Helena Clara Kaplan conta que 90% dos fumantes iniciaram o vício antes dos 18 anos e 80% deles têm no núcleo familiar mais pessoas que fumam. Além disso, o fumo é a terceira maior causa de mortes.

O tabagismo pode causar câncer de boca e pulmão, mancha nos dentes e inflamação gengival, explicou o presidente do CRO/MS (Conselho Regional de Odontologia), Francisco Grilo. “Os fumantes têm mais de 50% de chances de perder os dentes”, acrescentou.

A Assembleia Legislativa aprovou ainda o PL 042/12, da 3ª vice-presidente da Casa de Leis, deputada Mara Caseiro (PTdoB), que obriga as instituições bancárias, localizadas em Mato Grosso do Sul, a comunicar à Sejusp (Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública) a instalação de caixas eletrônicos.

Elas terão três dias úteis para fazer a comunicação, sob risco de receber multa diária de R$ 1.000,00. Mara justifica que o objetivo é alertar, informar e tentar coibir a ação de perigosos bandidos.

Os projetos seguem para a sanção do governador André Puccinelli (PMDB).