Kemp critica ação contra artigo da Lei do Piso dos Professores
Enquanto Kemp faz críticas à ação, Junior Mochi considera o piso salarial uma conquista.
06/09/2012 - 10:36
Por: Paulo Fernandes
Foto: Giuliano Lopes
"É muito importante que essa conquista histórica da educação não seja derrubada agora. Ela seria inócua se tirar o mecanismo que garante a manutenção desse salário. Precisamos avançar muito na qualidade do ensino", afirmou Kemp.
A Adi foi proposta no STF (Supremo Tribunal Federal) pelos governos de Mato Grosso do Sul, Goiás, do Piauí, Rio Grande do Sul, de Roraima e Santa Catarina.
A Lei do Piso foi sancionada em 2008 e determina um valor mínimo que deve ser pago aos professores da rede pública com formação de nível médio e carga horária de 40 horas semanais.
Pelas regras, o piso deve ser reajustado anualmente a partir de janeiro, tendo como critério o crescimento do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica).
Entre 2011 e 2012, o índice foi 22% e o valor passou de R$ 1.187,00 para R$ 1.451,00. O relator do processo no STF será o ministro Joaquim Barbosa.
Líder do governo na Assembleia Legislativa, o deputado Junior Mochi (PMDB) afirmou que considera o piso salarial uma conquista, mas que o reajuste de acordo com o Fundeb não garante aumento salarial para a categoria. "Se o Fundeb não tiver reajuste, os professores não terão nenhum reajuste?", questionou.
Além disso, Mochi afirmou que cada estado tem a sua realidade e que cabe a cada um deles decidir o seu índice.
Ele lembrou ainda que Mato Grosso do Sul tem um dos cinco melhores salários da educação do País.
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Crédito obrigatório para as fotografias, no formato Nome do fotógrafo/ALEMS.
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