Congresso destaca a importância do Procurador do Estado

Em sua 5ª edição, o Congresso Direito Público e o Procurador do Estado foi aberto nesta noite de quinta-feira (20/9), no plenário Júlio Maia, da Assembleia Legislativa, ressaltando a importância desse profissional que atua na defesa dos direitos do Estado.

O presidente do Congresso e da Aprems (Associação dos Procuradores do Estado de Mato Grosso do Sul), Fábio Jun Capucho, explicou que o evento é importante para divulgar a instituição e a carreira. “Queremos firmar nossa imagem como advogados públicos”, disse.

“Nosso desempenho é de fiscalização e defesa ferrenha do Estado. Milhões e milhões de reais são poupados ou recuperados. Recentemente tivemos duas vitórias importantes: a guerra dos portos e o e-commerce”, prosseguiu.

Para ele, a participação de acadêmicos de Direito é importante para que desde cedo possam conhecer melhor a carreira. Mato Grosso do Sul possui 83 procuradores do Estado.

“A função do Procurador do Estado é a do advogado, mas que tem como cliente exclusivo o Estado”, resumiu o Procurador-Geral do Estado, Rafael Coldibelli.

O presidente da comissão especial que elabora o novo CPC (Código de Processo Civil - PL 8046/10), deputado federal Fabio Trad (PMDB/MS), avaliou que o congresso é importante para discutir a advocacia pública.

“Venho na prerrogativa de deputado federal, cidadão e advogado para dar a minha modesta contribuição para fortalecer a advocacia”, afirmou Fabio Trad, que é e ex-presidente da OAB/MS (Seccional Mato Grosso do Sul da Ordem dos Advogados do Brasil).

O atual presidente da OAB/MS, Leonardo Avelino Duarte, afirmou que o congresso vem revigorar a carreira de procurador do Estado e destacou que todas as carreiras dependem de estudo.

Ainda nesta noite de quinta-feira, o doutor e mestre em Direito pela PUC/SP (Pontifícia Universidade Católica de São Paulo), Marcelo Abelha, ministrou a palestra “A Multa Coercitiva do artigo 461 do CPC [Código de Processo Civi]”. “A intenção foi trazer a discussão, análise e reflexão de como tem sido a interpretação do STJ (Superior Tribunal de Justiça) e qual a perspectiva dessa multa no Novo Código Civil e como ela é tratada no Direito Comparado”, frisou.

Confira a programação de sexta-feira (21/9):

8h- "A atuação concreta do TCU durante a Constituição de 1988"
Palestrante: Flávio Cabral – Analista da Procuradoria da República em MS e mestre em Direito Constitucional pela PUC/RJ.

8h40 – Debates

9h – "Constrangimento orçamentário e saúde pública: a promessa constitucional e os seus desafios"
Palestrante: Rafael Arruda Oliveira – Procurador do Estado de Goiás.

10h20 - Debates

10h40 – Coffee-break

11h – "A liberdade de expressão e o direito a uma opinião ofensiva".
Palestrante: Dr. Fábio Leite - doutor em Direito Público (UERJ) e professor da PUC/RJ.

11h40 - Debates

12h- Intervalo para o almoço (livre)

14h – "Adaptação razoável: o novo conceito à luz de uma gramática constitucional inclusiva".
Palestrante: Dra. Letícia de Campos Velho Martel - Professora da PUC/RJ.

14h40 – Debates

15h – "Controle dos atos administrativos pelo judiciário".
Palestrante: Lucília Sanches - Especialista em Direito Público e Professora do Praetorium.

15h40 – Debates

16h “Técnicas de aprendizagem e "coaching" para o sucesso”
Palestrante: Felipe Lima - Consultor e professor do Praetorium.