Aprovado projeto para melhorar a malha rodoviária em MS
Projetos foram aprovados nesta terça-feira em votação unânime.
25/09/2012 - 11:45
Por: Paulo Fernandes
Foto: Giuliano Lopes
O Projeto de Lei Complementar 004/2012, que altera a Lei Orgânica da Polícia Civil permitindo a cumulação de cargo de perito médico legista com outro cargo de médico, também foi aprovado em segunda discussão e votação.
A proposta do Poder Executivo tem o objetivo de vencer a dificuldade da administração pública de preencher as vagas de perito médico em razão da exigência de exclusividade da atividade policial.
De acordo com o Executivo, o projeto não altera o regime de dedicação exclusiva a que se submetem os policiais civis, já que a medida prevê a possibilidade de cumulação apenas com outro cargo público de médico e desde que seja comprovada a compatibilidade de horários.
Já em primeira discussão e votação, os deputados estaduais aprovaram o Projeto de Lei 131/12, dos deputados Junior Mochi (PMDB) e Antônio Carlos Arroyo (PR), que eleva a Festa da Cana, realizada em Sonora, ao patamar de evento cultural, histórico, ambiental e difusor do conhecimento acerca da cultura da cana-de-açúcar em Mato Grosso do Sul.
Permitida a reprodução do texto, desde que contenha a assinatura Agência ALEMS.
Crédito obrigatório para as fotografias, no formato Nome do fotógrafo/ALEMS.
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