Tetila fará reunião com governador para discutir Fepati

Após a eleição, que acontecerá no próximo domingo (28/10), o deputado estadual Laerte Tetila (PT), presidente da Comissão dos Direitos Humanos da Assembleia Legislativa, fará uma reunião com o governador André Puccinelli (PMDB) para discutir o funcionamento do Fepati (Fundo Estadual para Aquisição de Terras para os Indígenas), criado pela lei 4.164, de 7 de fevereiro de 2012.

“Queremos a contribuição do chefe do Executivo no sentido de apresentar o funcionamento do Fepati à Presidência da República. Acreditamos que o fundo é um importante instrumento para amenizar os conflitos entre produtores rurais e comunidades indígenas em Mato Grosso do Sul”, ressaltou o parlamentar.

A intenção de Tetila é dar evidência à lei que criou o Fepati. “O fundo também pode ser uma saída para outros estados que buscam a paz no campo”, acrescentou. Pela lei estadual, o Poder Executivo fica autorizado a captar recursos para a aquisição de propriedades particulares consideradas indígenas e destinadas ao assentamento de famílias de índios.

Constituem as receitas do fundo: transferências da União, contribuição de empresas, transferências à conta do Orçamento Geral do Estado, auxílios e contribuições de entidades públicas e privadas, juros bancários, rendimentos de aplicações financeiras e doações.

As empresas que contribuírem ao Fepati, conforme a lei, poderão deduzir do saldo devedor do ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) apurado em cada período os valores efetivamente depositados em benefício do fundo.