Tetila fará reunião com governador para discutir Fepati
Tetila explica que o Fepati também pode ser uma saída a outros estados que buscam a paz no campo.
24/10/2012 - 12:09
Por: Heloíse Gimenes
Foto: Giuliano Lopes
“Queremos a contribuição do chefe do Executivo no sentido de apresentar o funcionamento do Fepati à Presidência da República. Acreditamos que o fundo é um importante instrumento para amenizar os conflitos entre produtores rurais e comunidades indígenas em Mato Grosso do Sul”, ressaltou o parlamentar.
A intenção de Tetila é dar evidência à lei que criou o Fepati. “O fundo também pode ser uma saída para outros estados que buscam a paz no campo”, acrescentou. Pela lei estadual, o Poder Executivo fica autorizado a captar recursos para a aquisição de propriedades particulares consideradas indígenas e destinadas ao assentamento de famílias de índios.
Constituem as receitas do fundo: transferências da União, contribuição de empresas, transferências à conta do Orçamento Geral do Estado, auxílios e contribuições de entidades públicas e privadas, juros bancários, rendimentos de aplicações financeiras e doações.
As empresas que contribuírem ao Fepati, conforme a lei, poderão deduzir do saldo devedor do ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) apurado em cada período os valores efetivamente depositados em benefício do fundo.
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Crédito obrigatório para as fotografias, no formato Nome do fotógrafo/ALEMS.
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