Justiça Terapêutica: prisão é substituída por tratamento

Mato Grosso do Sul começa a discutir a substituição da pena de prisão para pequenos crimes por tratamento contra a dependência química. Nesta segunda-feira (29/10) teve início na Assembleia Legislativa o 1º Seminário de Justiça Terapêutica, proposto pelo presidente da Casa de Leis, deputado Jerson Domingos (PMDB), e pelo juiz federal Odilon de Oliveira, da Vara de Lavagem de Dinheiro e Crimes Financeiros.

“Entendemos que o Poder Legislativo está cumprindo a sua parte discutindo a Justiça Terapêutica e permitindo o diálogo entre a ciência e a saúde”, afirmou Jerson Domingos.

Segundo Odilon de Oliveira, o Poder Judiciário tem grande esperança na Justiça Terapêutica para recuperar os dependentes químicos e evitar novos crimes. Em todo o Brasil, existem 110 mil presos por drogas. A maioria deles cometeu pequenos delitos em razão da dependência, informou o magistrado.

“Na prisão, a chance de reabilitação é zero. Não se recupera o dependente químico com violência. A sociedade não ganha com as pessoas no xadrez, elas têm que ir para tratamento hospitalar ou para uma clínica de reabilitação”, disse Odilon.

Vice-presidente da Associação Brasileira de Justiça Terapêutica e coordenador de Justiça Terapêutica do Ministério Público do Rio de Janeiro, o promotor Marcos Kac contou que o programa tem obtido bons resultados em todo o País. “A reincidência nos crimes é superior a 90% sem o tratamento, mas cai para 12% a 15% com a Justiça Terapêutica”, afirmou.

Marcos Kac foi um dos palestrantes no 1º dia de evento. O psiquiatra forense Hewdy Lobo, da Associação Brasileira de Psiquiatria, também. “É possível recuperar quase todos os dependentes químicos”, ressaltou Lobo.

Ele é perito do Conselho Regional do Estado de São Paulo, secretário do Comitê Multiciplinar de Psiquiatria Forense da Associação Paulista de Medicina e diretor médico da Vida Mental Serviços de Psiquiatria Forense.

O 1º Seminário de Justiça Terapêutica prossegue nesta terça e quarta-feira.