MS é discriminado pela União e pode falir, alerta Arroyo

A situação econômico-financeira de Mato Grosso do Sul foi debatida pelo deputado estadual Antônio Carlos Arroyo (PR), na sessão desta terça-feira (30/10). Na tribuna, o parlamentar citou os três principais problemas enfrentados atualmente pelo Estado: dívida com a União, critério de rateio do FPE (Fundo de Participação dos Estados) e a redução do ressarcimento da Lei Kandir.

O Governo do Estado prevê receita de R$ 10.720.581.100,00 para o próximo ano. A receita é decorrente da arrecadação de tributos e de outras receitas correntes e de capital que incluem operações de crédito e alienação de bens. Para o pagamento da dívida, serão destinados quase R$ 794 milhões. “Isso significa que o Estado irá pagar R$ 2,2 milhões por dia. Não é justo a União reter 15% da receita de Mato Grosso do Sul para pagamento da dívida, enquanto outros estados pagam apenas 9%”, afirmou.

Segundo Arroyo, a maior parte da dívida foi contraída por empréstimos de obras de competência e responsabilidade do Governo Federal. “Tratam-se de obras fundamentais para o desenvolvimento do Mato Grosso do Sul. Nos contratos entre o Estado e a União tinham cláusulas que garantiam o ressarcimento, no entanto, o Governo Federal se nega a fazer um acordo de contas”.

FPE - O STF (Supremo Tribunal Federal) declarou a inconstitucionalidade de todo o artigo 2º da Lei Complementar 62/89, que define os critérios de rateio do FPE. Ele só terá efeitos até 31 de dezembro de 2012. A partir dessa data, deverá entrar em vigor uma nova norma sobre o mesmo assunto, que está em construção no Congresso Nacional.

A Lei Complementar 62 foi editada em 1989 em obediência ao artigo 159 da Constituição sobre a repartição das receitas tributárias, mas deveria ter vigorado apenas nos exercícios fiscais de 1990 e 1992. A previsão era de que o censo do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) reorientaria a distribuição, porém, isso não foi feito e a norma continua em vigor com os mesmos coeficientes de rateio 20 anos depois.

O Senado pretende votar até dia 6 de novembro os novos critérios de distribuição do FPE, para que a Câmara dos Deputados tenha tempo de apreciar a matéria até 22 de dezembro, quando se inicia o recesso legislativo.

Arroyo está preocupado com a votação, pois a bancada sul-mato-grossense é minoria. “As regiões norte e nordeste detêm 85% de todo FPE. É preciso que abram mão para aqueles que recebem menos”.

A Lei Kandir também recebeu críticas do deputado. Uma das normas desta lei é a isenção do pagamento de ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) a respeito das exportações de produtos primários e semielaborados ou serviços. “A União pratica agiotagem. Sofremos discriminação e podemos nos tornar um Estado falido”, encerrou.