Aprovado projeto para preservar anonimato do disque-denúncia
Parlamentares aproveram nesta terça-feira o projeto de lei de autoria da deputada Mara Caseiro.
30/10/2012 - 12:52
Por: Paulo Fernandes
Foto: Giuliano Lopes
Conforme Mara Caseiro, algumas pessoas já tiveram suas caixas de correspondência violadas, assim como há registro de dois casos, neste ano, em que funcionários dos Correios foram assaltados no momento em que distribuíam a correspondência. Isso poderia permitir aos autores dos delitos identificar, por meio das contas detalhadas, quem são os possíveis colaboradores. No entanto, a medida serve também como forma de prevenção a esses funcionários.
Caso as operadoras descumpram a norma, elas podem receber multa diária equivalente a 100 Uferms (Unidades Fiscais Estaduais de Referência de Mato Grosso do Sul), o que corresponde a R$ 1.668,00. A quantia arrecadada será creditada para o FEDDC (Fundo Estadual de Defesa dos Direitos do Consumidor).
(Matéria editada às 15h28 do dia 06/11/2012 para correção de informações)
Permitida a reprodução do texto, desde que contenha a assinatura Agência ALEMS.
Crédito obrigatório para as fotografias, no formato Nome do fotógrafo/ALEMS.
Crédito obrigatório para as fotografias, no formato Nome do fotógrafo/ALEMS.