Professor Rinaldo volta a criticar anteprojeto do Código Penal

O projeto de lei do Senado 236/2012, que reformula o atual Código Penal, divide opiniões entre os juristas e a classe política. Embora considere necessária algumas alterações na lei penal, o deputado estadual Professor Rinaldo (PSDB) é contra permitir o transporte de entorpecentes e a plantação de maconha.

“O código em vigência é de 1940, portanto, advém de outro momento da história do Brasil. As normas penais devem acompanhar o desenvolvimento do país, por isso existe a necessidade de mudanças legislativas. O que está na contramão da vontade popular é o afrouxamento da lei”, explica.

Pelo texto, o cidadão flagrado usando entorpecente não responderá por crime. “Atualmente, a conduta ainda é considerada crime, sujeita à aplicação de penas alternativas. A comissão sugeriu também que a quantidade estipulada para consumo próprio será aquela em que a pessoa se valeria para uso durante cinco dias. Isso é um absurdo, já que estamos debatendo esse assunto justamente no momento em que o crack se tornou uma pandemia”, afirma.

Para o deputado, a liberação do consumo de drogas é um incentivo à prática de crimes. “Precocemente os nosso jovens estão entrando no mundo das drogas. O plantio e estocamento irão gerar consequências graves, como o aumento das ocorrências de crimes bárbaros contra a vida”, concluiu.