Aprovado projeto que trata da capacitação do servidor da saúde
Proposta foi votada e aprovada na sessão desta terça-feira.
06/11/2012 - 12:39
Por: Heloíse Gimenes
Foto: Giuliano Lopes
A partir do projeto, os servidores do Grupo Ocupacional de Saúde Pública com formação fundamental serão incentivados à capacitação com a criação de dois níveis: I ou inicial, que levará em conta a escolaridade exigida no concurso público que deu causa à investidura no cargo público; e nível II, no qual será observada a classe ocupada pelo servidor mediante a comprovação da escolaridade exigida para o concurso público acrescido de curso de ensino médio.
Na lei original, o segundo nível não especificava que a capacitação levaria em conta a classe ocupada, somente a escolaridade exigida para o concurso público, acrescida de curso de ensino médio ou curso de capacitação, especificado mediante regulamento próprio.
Essas mudanças estão contidas no artigo 37, que também ordenava que os níveis, observada a classe ocupada pelo servidor, seriam dispostos verticalmente e a passagem para o nível II se daria mediante o atendimento dos requisitos, com o acréscimo de 20% sobre o vencimento base do nível I. Essa determinação, pela proposta do Executivo, não terá mais validade.
Demais projetos - Em discussão única, foi aprovado o Projeto de Resolução 030, de autoria do deputado Marcio Fernandes (PTdoB), que concede a Medalha do Mérito Legislativo ao deputado federal Edson Giroto (PMDB).
Em segunda votação, foram aprovados outros dois projetos. O 106/12, dos deputados Laerte Tetila (PT) e Jerson Domingos (PMDB), autoriza o Poder Executivo a criar o Regime Assistencial Especial de Atendimento de Emprego e Renda às Mulheres Vítimas de Violência Conjugal no Estado de Mato Grosso do Sul. Já o 103/12, do deputado Maurício Picarelli (PMDB), veda qualquer forma de discriminação no acesso aos elevadores de todos os edifícios públicos ou particulares, comerciais, industriais e residenciais multifamiliares existentes no Estado.
Por fim, os parlamentares aprovaram em primeira votação o projeto de lei 126/12, de autoria do deputado Paulo Duarte (PT), que institui o Serviço Voluntário Ambiental em Mato Grosso do Sul. A proposição recebeu voto contrário do deputado Junior Mochi (PMDB).
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Crédito obrigatório para as fotografias, no formato Nome do fotógrafo/ALEMS.
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