Comissão integrada por deputados busca solução para conflitos

Reunião na Assembleia Legislativa, nesta segunda-feira (12/11), sobre a questão da demarcação de terras indígenas, resultou na criação de uma comissão que será formada por parlamentares estaduais, representantes do Governo do Estado e de órgãos ligados a ruralistas e índios, na tentativa de dar fim aos conflitos. Um grupo formado pela bancada federal sul-mato-grossense em Brasília também terá a missão de alocar recursos junto à União para indenizar produtores com títulos de posse em áreas consideradas indígenas.

De acordo com Marco Antônio Delfino de Almeida, Procurador da República em Dourados, cálculos feitos pelo MPF (Ministério Público Federal) estimam que seriam necessários pelo menos R$ 150 milhões para indenizar a desapropriação de cerca de 10 mil hectares de terras. “Essa busca de recursos deverá ser efetivada por meio de emendas políticas, de comissão ou de bancada, porém o ambiente e toda a conjuntura já são favoráveis para chegarmos a uma solução”, afirmou.

Cotado para presidir o grupo formado por senadores e deputados federais, o senador Waldemir Moka (PMDB-MS) ressaltou que a questão financeira é o único entrave na busca de solução para demarcação das áreas indígenas. “Solução jurídica já existe, porém Mato Grosso do Sul convive com esse impasse em razão da indenização dos produtores e isso terá que ser feito. Contudo, os valores não são pequenos e estão próximos de R$ 1 bilhão de reais”, frisou.

Além dos deputados estaduais, a comissão contará com a participação de representantes do Governo do Estado, Funai (Fundação Nacional do Índio), MPF, MPE (Ministério Público Estadual), Famasul (Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul), Acrissul (Associação de Criadores de MS), Justiça Federal, OAB/MS (Ordem dos Advogados do Brasil de MS) e ainda representantes indígenas.

Para o presidente da Famasul, Eduardo Corrêa Riedel, a iniciativa dos deputados de reunir representantes políticos, ruralistas e indígenas para discutir os conflitos foi extremamente positiva. “Essa situação de guerra não pode se tornar permanente. Acho que estamos todos convergentes na busca de um caminho e avançando nessa discussão, porém não existe solução sem recursos para a compra de áreas”, salientou.

Fepati - O deputado estadual Laerte Tetila, vice-líder do PT, defendeu a efetivação do Fepati (Fundo para Aquisição de Terras Indígenas), criado em 2011 por meio de uma lei de sua autoria. Na opinião do parlamentar, as disputas de terras têm prejudicado a economia do Estado. “Com essa incerteza que paira sobre nossas terras, quem vai querer investir por aqui?”, questionou.

A indenização dos proprietários rurais com posse de terra legitimada por lei é mais do que justa e necessária para dar fim ao impasse, na avaliação de Samia Roges Jordy Barbieri, presidente da Comissão Permanente de Assuntos Indígenas da OAB/MS. Ela acredita que as comissões formadas na Assembleia Legislativa serão de grande valia para resolver o impasse. “Eu creio no que vi hoje aqui. Todos estão empenhados na questão. Afinal, será que não temos como resolver um problema de apenas 0,3% da população?”, perguntou, se referindo ao índice da população indígena no Estado.

O deputado Pedro Kemp, líder do PT, se mostrou satisfeito com a reunião e destacou que a articulação das entidades e representantes rurais e indígenas deverá sensibilizar o Governo Federal para uma solução. “Essa discussão foi extremamente positiva. Todos os lados estão interessados em dar fim a esse processo que se estende por anos. Os produtores têm se mostrado totalmente abertos em resolver e aceitam negociar a compensação”, informou.

Para o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Jerson Domingos (PMDB), o debate deve transcender ideologias partidárias. “Inicia-se aqui uma vontade política de chegar a uma solução. É o momento de deixarmos de lado a vaidade e questões de partidos para evitar os conflitos e o derramamento de sangue. A solução é simples, temos que correr atrás”, disse o peemedebista em relação à busca de recursos para demarcação das terras indígenas.