Comissão de Constituição, Justiça e Redação aprova 5 projetos

A CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação) apresentou parecer favorável a cinco projetos e rejeitou duas propostas. Entre os aprovados, está o PL (Projeto de Lei) 158/12, de autoria do deputado Laerte Tetila (PT), que inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado o Japan Fest – Festival de Japão, evento que acontece há 11 anos em Dourados.

O Japan Fest já faz parte do calendário turístico e cultural do município e costuma reunir todos os anos milhares de pessoas e gerar centenas de empregos temporários. São três dias de festa com atrações artísticas e culturais além de pratos típicos como yakisoba, sukiyaki, sobá, temaki e tempurá. Segundo o autor do projeto, a inclusão do Japan Fest no calendário oficial de eventos é uma forma de dar maior reconhecimento às tradições do povo oriental.

O PL 157/12 que denomina “Nominando Moreira” a rodovia MS-165 recebeu parecer favorável dos deputados da comissão. A proposta, de autoria do deputado Zé Teixeira (DEM), se refere ao trecho que começa no Posto Maemi, passa pelo distrito de Vila Marques e segue até o Marco 160, em Aral Moreira. Nominando era vereador pelo distrito do Rio Verde na Câmara Municipal de Aral Moreira e faleceu em 2010, aos 49 anos, em decorrência de uma parada cardíaca.

Foram aprovados pela comissão mais três projetos referentes à concessão de Título de Cidadão Sul-Mato-Grossense, de autoria dos deputados Paulo Corrêa (PR) e Dione Hashioka (PSDB).

A CCJR emitiu parecer contrário a dois projetos. Por 4 a 1, a votação decidiu pela inconstitucionalidade do PL 153/12, do deputado Lauro Davi (PSB), que assegura ao cônjuge do consumidor de serviços públicos o direito de incluir seu nome na fatura mensal de consumo. Por unanimidade, a comissão rejeitou o PL 156/12, do deputado Marcio Fernandes (PtdoB), referente à implantação do serviço de mensagens SMS via celular para serviços emergenciais como 190 da Polícia Militar e 193 do Corpo de Bombeiros.