Projeto melhora divisão do Fundersul para malha viária municipal

O deputado estadual Junior Mochi (PMDB), líder do governo na Assembleia Legislativa, apresentou na sessão desta terça-feira (20/11) o projeto que altera a lei 3.140, de 20 de dezembro, que dispõe sobre o repasse dos recursos do Fundersul (Fundo de Desenvolvimento do Sistema Rodoviário do Estado de Mato Grosso do Sul). De acordo com a mudança, os valores destinados à manutenção das rodovias serão repassados aos municípios do Estado de acordo com a extensão da malha viária municipal que possuem.

Atualmente, dos recursos do Fundersul, que tratam as leis 1.962, de 11 de junho de 1999, que dispõe sobre a retenção de valores sobre a comercialização de combustíveis no Estado, e 1.963, de 11 de junho de 1999, que cria o Fundersul; dispõe sobre o diferimento de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) de produtos agropecuários; e crédito presumido em operações de abate, 25% são repassados aos municípios.

Mas o deputado Junior Mochi quer que os valores retidos na forma da lei que dispõe sobre os repasses dos recursos do Fundersul, previstos na lei a respeito da retenção de valores sobre a comercialização de combustíveis no Estado, sejam repassados aos municípios de acordo com a extensão da malha viária municipal que possuem e não seguindo as regras aplicáveis ao rateio da cota-parte dos municípios do ICMS.

Conforme o parlamentar, o projeto aprimora a distribuição do Fundersul para que as cidades cuidem melhor de suas rodovias. “É uma divisão justa que será feita com base na quilometragem da malha viária que o município possui. Assim não haverá prejuízo para as cidades”, constata.