Projeto melhora divisão do Fundersul para malha viária municipal
De acordo com Junior Mochi, divisão será feita mediante quilometragem da malha viária que a cidade possui.
20/11/2012 - 18:16
Por: João Humberto
Foto: Giuliano Lopes
Atualmente, dos recursos do Fundersul, que tratam as leis 1.962, de 11 de junho de 1999, que dispõe sobre a retenção de valores sobre a comercialização de combustíveis no Estado, e 1.963, de 11 de junho de 1999, que cria o Fundersul; dispõe sobre o diferimento de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) de produtos agropecuários; e crédito presumido em operações de abate, 25% são repassados aos municípios.
Mas o deputado Junior Mochi quer que os valores retidos na forma da lei que dispõe sobre os repasses dos recursos do Fundersul, previstos na lei a respeito da retenção de valores sobre a comercialização de combustíveis no Estado, sejam repassados aos municípios de acordo com a extensão da malha viária municipal que possuem e não seguindo as regras aplicáveis ao rateio da cota-parte dos municípios do ICMS.
Conforme o parlamentar, o projeto aprimora a distribuição do Fundersul para que as cidades cuidem melhor de suas rodovias. “É uma divisão justa que será feita com base na quilometragem da malha viária que o município possui. Assim não haverá prejuízo para as cidades”, constata.
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Crédito obrigatório para as fotografias, no formato Nome do fotógrafo/ALEMS.
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