Marquinhos Trad quer ação contra abusos na conta de energia

O deputado Marquinhos Trad, vice-líder do PMDB, fez um apelo aos demais parlamentares para uma ação conjunta junto do Procon, Ministério Público e Tribunal de Justiça contra aumentos abusivos da conta de energia pela Enersul (Empresa Energética de Mato Grosso do Sul). Ele destacou ainda a necessidade de mais agências reguladoras no Estado para evitar os abusos.

Trad comentou sobre a denúncia de consumidores a respeito das cobranças indevidas ou abusivas na fatura, que, neste ano, já somam mais de 300 reclamações no Procon/MS (Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor de Mato Grosso do Sul), o que coloca a empresa entre as cinco com mais reclamações no órgão. De acordo com matérias veiculadas em jornais locais, há casos em que o aumento chega a 320% de um mês para o outro.

“As contas de energia têm subido assustadoramente e sem motivo aparente porque não existe mudança de hábitos da população que continua repetindo seus mesmos hábitos nos mesmos horários de sempre”, argumentou o parlamentar, que declarou ainda que a Enersul estaria cobrindo suas contas e a má gerência com o dinheiro do consumidor.

Segundo Marquinhos, a varição elástica inesperadamente gera uma ameaça a tudo que já foi conquistado até então pela CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Enersul, instalada na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul em 2007. “Não podemos deixar que os ganhos obtidos pela CPI sejam esquecidos e jogados fora”, ressaltou o deputado ao se referir sobre a estabilidade do custo de energia que se manteve desse período em diante.

Tarifa mais cara - Até 2007, a tarifa de energia do Estado era a mais cara do País e a sexta maior do mundo com um custo de R$ 0,43 centavos por kWh (Quilowatt-hora). Cinco anos depois da investigação feita pela comissão, o custo está em R$ 0,44. “Isso ocorreu devido à fiscalização ativa e o monitoramento feito por essa Casa de Leis. A CPI conseguiu avanços até então não vistos nesse Estado, ela resgatou a credibilidade das CPIs a nível nacional”, sustentou.

O parlamentar salientou a importância da presença de mais agências reguladoras em Mato Grosso do Sul, como ocorre em outros estados. “A Enersul detém o monopólio da distribuição de energia, o consumidor não tem poder de escolha, ou ele paga ou ele fica sem energia. A concorrência é essencial porque a questão da energia elétrica é muito mais complexa e profunda do que essa luta pela redução de tarifa”, afirmou.

Marquinhos elogiou ainda a decisão da presidente Dilma Rousseff que anunciou recentemente o fim da cobrança dos encargos que incidem sobre a tarifa de energia, o que deverá reduzir a conta em até 10% para consumidores residenciais e 20% para a indústria.