Teixeira questiona decisão do Incra em assentar quilombolas

O Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) notificou colonos residentes no Distrito da Picadinha, em Dourados, para deixarem a área e assentar quilombolas. Para o deputado estadual Zé Teixeira (DEM), a notificação administrativa do instituto não possui valor jurídico. Na sessão desta quinta-feira (22/11), o parlamentar usou a tribuna e disse estar indignado com a situação que passa hoje os produtores rurais da região.

A área reivindicada pelos remanescentes quilombolas tem 3.748 hectares. As terras pertencem à Fazenda Cabeceira de São Domingos, de propriedade de Dezidério Felipe de Oliveira. “Estou indignado com tamanha insegurança jurídica que os proprietários rurais estão passando hoje em nosso Estado. Os casos da história não podem passar por cima de determinações jurídicas”, afirmou.

Para Teixeira, o Incra age como juiz ao próprio interesse, “pois estabelece a ação administrativa e institui a área quilombola”. O processo de identificação e demarcação da área reivindicada pelas famílias de quilombolas teve início em 2005. Os colonos alegam que parte do território foi vendido por herdeiros de Dezidério, enquanto a comunidade quilombola diz que as terras foram tomadas.