Questão indígena não finda com demarcação, dizem autoridades

Segurança, habitação, saúde, educação e cultura foram os temas da segunda parte da reunião acerca da questão indígena em Mato Grosso do Sul, que aconteceu nesta sexta-feira (30/11), com uma comitiva do Governo Federal, no plenário da Assembleia Legislativa. Após solucionar o problema de demarcação de terras, autoridades ressaltam que o desafio é promover a auto sustentabilidade dos povos indígenas.

Segundo o deputado estadual Pedro Kemp (PT), que liderou a reunião, a partir da demarcação das áreas indígenas, os desdobramentos serão em torno da garantia dos direitos cidadãos dos povos. “Não vai bastar a demarcação. Os direitos à educação, saúde e segurança não poderão ser postergados. Há uma soma de esforços para resolver a questão da terra, porque assim teremos maior facilidade para solucionar os demais problemas”, apontou o parlamentar.

Na questão da segurança, o delegado da Polícia Federal de Mato Grosso do Sul, Luiz Carlos Porto, ressaltou a importância de implementar com urgência o Plano de Trabalho que prevê a atuação em conjunto com o Estado para fortalecer a proteção nas áreas indígenas. Ele citou ainda o agravamento do consumo de álcool e drogas nas aldeias e pediu um trabalho de conscientização junto às famílias para combater o problema entre os jovens.

O superintendente de Segurança Pública da Sejusp (Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública), delegado André Matsushita, enfatizou a urgência de colocar em prática o plano de trabalho para otimizar as ações de segurança e solicitou o apoio da Funai (Fundação Nacional do Índio) para a sua aprovação junto ao Governo Federal. “O plano prevê a implantação das polícias comunitárias indígenas e a aproximação entre policiais e índios”, completou.

Trégua - Na opinião do procurador-geral da República Eugênio Aragão, o momento é de trégua entre produtores e indígenas para garantir que o processo de demarcação avance. “A questão fundiária é o cerne do debate e fator pacificador que desencadeia uma série de políticas públicas para as comunidades indígenas”, destacou. Aragão chamou atenção ainda para o problema dos indígenas que vivem encarcerados no Estado. “Muitos deles estão há dez anos sem ver suas famílias e, muitas vezes, estão presos por motivos fúteis”, revelou.

Na saúde, problemas como desnutrição infantil e falta de estrutura para atender as comunidades foram apontados por Antônio Alves, da Secretaria Especial de Saúde Indígena do Ministério da Saúde. De acordo com ele, a questão da terra é fator que repercute na saúde física e psicológica dos índios. Os conflitos pela terras sem regularização, afirma Alves, impedem que agentes de saúde levem atendimento às regiões. “Não há como construir postos de saúde e levar melhorias sanitárias domiciliares a esses lugares, por exemplo”, esclareceu.

A educação dos índios também está sendo prejudicada devido ao entrave fundiário, disse Rita Potiguar, coordenadora geral de Educação Escolar Indígena do MEC (Ministério da Educação). Ela falou sobre a necessidade de colocar as políticas públicas de educação dos povos indígenas em ação para garantir, entre outras ações, a construção de escolas, aquisição de materiais e formação de professores indígenas.

A coordenadora Ana Maria Villalba, do Ministério da Cultura, ampliou as discussões que envolvem a conscientização sobre a cultura e características dos povos indígenas. “O preconceito ainda paira sobre o Estado e a sociedade. Além do resgate das terras, há um trabalho a ser feito que é o resgate da autoestima dos índios por meio da sua valorização na história do País. É preciso dar visibilidade e reconhecer a contribuição dos indígenas por tudo que eles representaram e representam”, destacou.