Deputados aprovam três projetos e mantêm quatro vetos

Na sessão ordinária desta terça-feira (4/11), os deputados aprovaram três projetos referentes à concessão de Títulos e Comenda. Por unanimidade, os parlamentares também mantiveram quatro vetos do governador André Puccinelli.

O primeiro veto total é ao Projeto de Lei 012/2012, de autoria do deputado estadual Cabo Almi (PT), que dispõe sobre a obrigatoriedade de identificação nas embalagens de produtos distribuídos, comercializados ou fabricados no Estado.

Também de Cabo Almi, foi mantido o veto total ao Projeto de Lei 019/2012, que dispõe sobre a divulgação e informações dos órgãos de defesa e fiscalização de saúde aos usuários do sistema de saúde pública em Mato Grosso do Sul.

Foi arquivado ainda o Projeto de Lei 050/2011, do deputado Laerte Tetila (PT), que institui o Programa de Apoio Técnico e Financeiro às Escolas Famílias do Estado.

Por fim, foi mantido o veto total ao Projeto de Lei 040/2012, de Diogo Tita (PPS), que dispõe sobre o cadastro de pessoas e empresas que adquiriram tintas em embalagens do tipo aerosol em MS.