Assembleia Legislativa aprova 6 projetos e mantém 4 vetos

Os deputados estaduais aprovaram seis projetos e mantiveram quatro vetos na sessão desta quarta-feira (5/12).

Foi aprovado o Projeto de Resolução 048/12, do deputado Zé Teixeira (DEM), concedendo o título honorifico de cidadão sul-mato-grossense a Manoel Renato Machado Filho.

Outra proposta aprovada foi o PR 168/12, do deputado Felipe Orro (PDT), declarando de utilidade pública a Associação Recreativa Paraguaia de Aquidauana.

O PDL (Projeto de Decreto Legislativo) 016/12, do Poder Executivo, ratifica convênios ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).

Já em primeira votação, foi aprovado o PL 166, de Lauro Davi (PSB), proibindo a emissão do boleto de oferta, sem autorização prévia, para contratação de produtos e serviços.

O PL 167, de Zé Teixeira, dá ao município de Dourados o cognome de “Capital Estadual da Cana”, enquanto o PR 049/12, do deputado Eduardo Rocha (PMDB), concede o título de cidadão sul-mato-grossense a José Carlos Grubisich.

Vetos - Foram mantidos os vetos ao PL 038/12, do deputado Cabo Almi (PT), que dispõe sobre as condições das obras públicas a serem inauguradas; ao PL 008/12, de Diogo Tita (PPS), que cria a Cantina Saudável e o Programa Viver Melhor – Prevenção e Tratamnto da Obesidade Infantil; ao PL 002/12, de Marquinhos Trad (PMDB), determinando o oferecimento pelo Estado da vacina contra o HPV para prevenção ao câncer de colo de útero; e ao PL 018/12, de Cabo Almi, que determina a inserção de alertas sobre o teor de sódio nos alimentos e bebidas. Essas quatro matérias haviam recebido parecer favorável à manutenção do veto.