Marquinhos Trad lamenta decisão do TCU sobre contas de luz

Vice-presidente da Comissão de Direitos do Consumidor, o deputado estadual Marquinhos Trad (PMDB) lamentou a decisão do TCU (Tribunal de Contas da União) de negar a devolução de R$ 7 bilhões cobrados indevidamente dos consumidores nas contas de luz. Ele falou sobre o assunto nesta terça-feira (11/12), na sessão da Assembleia Legislativa.

“As 64 concessionárias cobravam abusivamente de todos os consumidores”, destacou o deputado.

Por cinco votos a dois, o tribunal negou a devolução sob o argumento de que o ressarcimento do dinheiro poderia gerar insegurança jurídica.

Dos R$ 7 bilhões, os consumidores de Mato Grosso do Sul teriam direito a aproximadamente R$ 110 milhões, segundo Marquinhos.

O valor foi cobrado indevidamente da população no período de 2002 a2009.

Marquinhos contou que o Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor) e a FNE (Federação Nacional dos Engenheiros) irão recorrer da decisão.