Audiência expõe vantagens da municipalização do trânsito

Municipalização do trânsito foi tema da audiência pública promovida nesta quinta-feira (13/12) na Assembleia Legislativa. O debate expôs as vantagens da integração dos municípios ao SNT (Sistema Nacional de Trânsito) para avançar na melhoria e segurança e reduzir números de acidentes.

A discussão teve como proponente o deputado estadual Junior Mochi (PMDB), que ressaltou a importância de incentivar a municipalização para reduzir efetivamente o número de acidentes. Segundo o parlamentar, do total de recursos gastos no setor de politraumatismo da Santa Casa de Campo Grande, hospital que atende todo o Estado, 60% são com vítimas do trânsito. “É preciso que os municípios se apropriem dessa responsabilidade a fim de ordenar o tráfego, educar e fiscalizar”, citou.

A municipalização do trânsito envolve a estruturação administrativa, a preparação técnica e a adequação legal do município às normas do Contran (Conselho Nacional de Trânsito) e ao disposto no Código de Trânsito Brasileiro. O processo visa dar condições seguras ao cidadão de transitar e inclui obras de engenharia, ordenação do fluxo de veículos e pedestres, regulamentação de estacionamentos e programas de educação.

Os resultados, destaca Maria das Graças Freitas, diretora de Administração e Finanças do Detran/MS (Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul), são menos acidentes, mortes, feridos e poucos gastos com saúde pública. “Vamos arrecadar vidas e reduzir o alto custo que a saúde pública arca com a doença 'violência no trânsito'”, afirmou a diretora. Para se integrar à municipalização, o município passa a firmar convênio com o Detran/MS, Polícia Militar, Denatran (Departamento Nacional de Trânsito) e Ministério das Cidades.

“O trânsito tem ação importante em vários setores da sociedade, principalmente na saúde. É importante que façamos chegar aos municípios todas as informações pertinentes à questão e fomentar esse debate cada vez mais para que todos os municípios optem pela municipalização do seu trânsito”, disse o tenente-coronel Alírio Villasanti, comandante da Ciptran (Companhia de Policiamento de Trânsito).

Conforme o inspetor da PRF (Polícia Rodoviária Federal), Tércio Baggio, a gestão do trânsito urbano no Brasil é atribuição dos municípios. Porém, é baixo o índice de integração dos municípios ao SNT. O processo abre condições para que a sinalização seja padronizada e ordenada em acordo com a legislação. “Dessa maneira, o cidadão, em qualquer lugar para onde for, irá reconhecer facilmente a sinalização”, explicou.