Assembleia Legislativa aprovou 240 projetos em 2012

A Assembleia Legislativa aprovou 240 projetos de lei, decreto legislativo, resolução, lei complementar e emenda constitucional ao longo de 2012 e foi protagonista de importantes discussões, com destaque para a construção de uma solução para a situação de conflito fundiário indígena, que se arrasta há anos em Mato Grosso do Sul.

Na avaliação do presidente da Casa de Leis, Jerson Domingos (PMDB), o ano foi extremamente positivo. “Tivemos um ano muito positivo, não somente pelos projetos e indicações e pela parte administrativa. Algumas audiências públicas foram de extrema importância, recebemos gente do alto escalão para solucionar a previsão de conflito nas aldeias”, lembrou.

A comitiva do governo federal no dia 30 de novembro em uma das mais produtivas reuniões para solucionar a situação de conflito entre proprietários rurais e população indígena.

Para ele, produtores rurais e índios demonstraram responsabilidade e o governo federal vontade política em solucionar a questão. Jerson acredita que a melhor alternativa é o ressarcimento pelo valor da terra e benfeitorias, o que pode começar a ser feito por meio da emenda do senador Waldemir Moka (PMDB).

Outro aspecto destacado por Jerson foi a participação igualitária de todos os partidos com representatividade na Assembleia Legislativa. “Todos tiveram participação democrática”, disse.

Projetos - Dos 240 projetos apresentados na Assembleia Legislativa, 206 são de lei (PL), 22 de decreto legislativo (PDL), 55 projetos de resolução (PR), 10 de lei complementar (PLC) e seis projetos de emenda constitucional (PEC).

Dessas propostas, foram aprovados 157 projetos de lei, 22 de decreto legislativo, 48 de resolução, 10 de lei complementar e três de emenda constitucionais.

Também foram encaminhados 12 vetos totais e parciais, sendo que nove foram mantidos e três continuam em análise, segundo relatório apresentado nesta terça-feira (18/12) pela Diretoria Geral Legislativa.

Além dessas propostas, os deputados estaduais também apresentaram e aprovaram 1.615 indicações, 101 requerimentos e 654 moções diversas (pesar, congratulação, apoio e outras). Foram apresentadas ainda 239 emendas.

Audiências – Também foram realizadas neste ano 17 audiências públicas, dois seminários, 22 sessões solenes, 115 sessões ordinárias e oito extraordinárias.