Assembleia aprova reajuste dos defensores públicos substitutos

Imagem: Deputados aprovaram projeto de reajuste para o cargo de defensor público substituto.
Deputados aprovaram projeto de reajuste para o cargo de defensor público substituto.
20/02/2013 - 11:35 Por: Paulo Fernandes    Foto: Giuliano Lopes

Em duas sessões (uma extraordinária), a Assembleia Legislativa aprovou por unanimidade nesta quarta-feira (20/2) o Projeto de Lei 011/2013, que reajusta em 5% o subsídio do Defensor Público Substituto.

Em mensagem encaminhada ao presidente da Casa de Leis, deputado Jerson Domingos (PMDB), o defensor público-geral Paulo Andre Defante explicou que desde 2010 o subsídio dos defensores públicos não sofre nenhum reajuste e que a revisão, aprovada nesta quarta-feira, “representa mera recomposição das perdas sofridas pelo processo inflacionário”.

Ele argumenta ainda que o acréscimo das despesas resultantes desta alteração será suportado por dotação orçamentária própria e está adequado ao limite de despesas com pessoal imposto pela LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal).
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