Assembleia aprova reajuste dos defensores públicos substitutos
Deputados aprovaram projeto de reajuste para o cargo de defensor público substituto.
20/02/2013 - 11:35
Por: Paulo Fernandes
Foto: Giuliano Lopes
Em mensagem encaminhada ao presidente da Casa de Leis, deputado Jerson Domingos (PMDB), o defensor público-geral Paulo Andre Defante explicou que desde 2010 o subsídio dos defensores públicos não sofre nenhum reajuste e que a revisão, aprovada nesta quarta-feira, “representa mera recomposição das perdas sofridas pelo processo inflacionário”.
Ele argumenta ainda que o acréscimo das despesas resultantes desta alteração será suportado por dotação orçamentária própria e está adequado ao limite de despesas com pessoal imposto pela LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal).
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Crédito obrigatório para as fotografias, no formato Nome do fotógrafo/ALEMS.
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