TV Assembleia vai ajudar TRT na prevenção de acidentes

Acordo de cooperação técnica feito entre a Assembleia Legislativa e o TRT (Tribunal Regional do Trabalho) da 24ª Região concede espaço na grade de programação da TV Assembleia para veiculação de vídeos informativos e de utilidade pública sobre direitos e deveres de trabalhadores e empregadores. A assinatura do acordo foi feita nesta sexta-feira (22/2), no Centro de Eventos Albano Franco, em Campo Grande, pelo presidente da Casa de Leis, deputado Jerson Domingos (PMDB), e pelo Desembargador Presidente do TRT da 24ª Região, Francisco das Chagas Lima Filho.

Segundo o documento, além da concessão de espaço, a Assembleia irá ceder a equipe de TV para realizar reportagens sobre temas relativos à Justiça do Trabalho.

O acordo prevê ainda a gravação e veiculação das sessões do Tribunal Pleno uma vez por mês. A gravação das sessões do Pleno ocorrerá quando não houver sessão na Assembleia Legislativa ou eventos solicitados por deputados, como audiências públicas, reuniões e sessões solenes, entre outros.

"A TV não pertence à Assembleia Legislativa, ela pertence a toda à sociedade", afirmou o presidente da Assembleia, Jerson Domingos.

Para o juiz auxiliar da presidência do TRT da 24ª Região, João Marcelo Balsanelli, a veiculação das matérias permitirá ao trabalhador ter mais discernimento sobre os seus direitos e deveres. "A importância dessa parceria é total. A TV Assembleia abre espaço em sua grade para a transmissão de algumas sessões e ações e com isso democratiza o Poder Judiciário. Agora estamos na Casa mais democrática, que é a Assembleia", disse.

A TV Assembleia é transmitida via cabo, em Campo Grande pelo Canal 9, em Dourados pelo Canal 9, e em Naviraí pelo Canal 44.

O acordo é válido por 12 meses, podendo ter a duração prorrogada.

Trabalho Seguro - A assinatura do acordo de cooperação foi feita antes do "Ato Público pelo Trabalho Seguro", que teve a participação do presidente do TST (Tribunal Superior do Trabalho), ministro João Oreste Dalazen, e a presença de aproximadamente 2.000 pessoas, incluindo trabalhadores da construção civil, empresários, alunos de cursos profissionalizantes e estudantes do Ensino Médio da Rede Estadual de Ensino, além de vários representantes do poder público.

O presidente do TST revelou que os dados sobre acidentes ainda causam uma grande preocupação na Justiça do Trabalho. Em 2012, foram registrados 10.619 acidentes laborais no Estado.

"É um fenômeno da maior gravidade. Os acidentes não acontecem por falta de lei. Eles são causados pelo descumprimento das regras de segurança", alegou o ministro.

Criado e coordenado pelo TST com a participação de várias entidades públicas e privadas, o Programa Trabalho Seguro tem o objetivo de chamar atenção e conscientizar trabalhadores, empregadores e sociedade sobre a necessidade de prevenção contra os acidentes de trabalho.

Ele visa a formulação e execução de projetos e ações nacionais voltados à prevenção de acidentes de trabalho e ao fortalecimento da Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho.

O deputado estadual Paulo Corrêa (PR) também compareceu ao evento.