Jerson Domingos promulga cinco leis nesta terça-feira

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Jerson Domingos (PMDB), promulgou cinco projetos de lei durante a sessão desta terça-feira (26/2).

Em meio às matérias promulgadas consta o Projeto de Lei 142/2011, do deputado George Takimoto (PSL), proibindo a comercialização, confecção e distribuição de produtos que colaborem para acarretar riscos à saúde ou à segurança alimentar dos consumidores, nas cantinas instaladas nas escolas públicas de Mato Grosso do Sul.

Entre os produtos proibidos estão salgadinhos industrializados, balas, caramelos, doces à base de goma, goma de mascar, pirulito, biscoitos recheados, biscoitos salgados tipo aperitivo, sorvetes cremosos, frituras em geral, salgados folheados, pipoca industrializada, refrescos artificiais, refrigerantes, bebidas à base de xarope de guaraná ou groselha, bebidas isotônicas e bebidas alcoólicas etc.

Já o PL 135/2012, do deputado Laerte Tetila (PT), autoriza o Poder Executivo Estadual a instituir uma campanha continuada de conscientização e combate aos crimes de violência praticados contra a mulher.

A campanha poderá ser realizada por meio de rádio e televisão e/ou panfletos afixados em órgãos públicos estaduais de qualquer natureza, com prioridade para estabelecimentos de ensino, hospitais, ambulatórios e centros de saúde, devendo ser também estimulada a parceria com organizações da sociedade civil para levar a campanha a outros espaços sociais.

E o PL 148/2012, da deputada Mara Caseiro (PTdoB), que institui no Estado de Mato Grosso do Sul a campanha de conscientização dos prejuízos do uso do crack pela mulher gestante.

“Inúmeros são os prejuízos oriundos do uso do crack considerado um dos grandes inimigos da sociedade moderna. Trata-se de uma droga letal que vicia rapidamente o usuário, causando dependência química e psicológica de proporções terríveis”, justifica a deputada.

De autoria do deputado Zé Teixeira (DEM), o PL 154/2012 dispõe sobre a afixação de cartazes nas escolas, hospitais e postos de saúde da rede pública e privada, assim como nos terminais de transporte coletivo, contendo, além do calendário oficial do Ministério da Saúde, informações sobre a vacinação infantil obrigatória.

Finalmente, o PL 098/2012, do deputado Marquinhos Trad (PMDB), institui em Mato Grosso do Sul o Sedip (Sistema Estadual de Diretrizes Relacionadas ao Urbanismo no aspecto da Iluminação Pública).

Segundo Marquinhos, com a implantação do Sedip o Estado do Mato Grosso do Sul sairá na vanguarda do planejamento urbanístico no aspecto da iluminação pública, promovendo uma verdadeira interação com planos de gerenciamento já existentes.

Os projetos promulgados deverão ser publicados na edição de amanhã do Diário Oficial do Estado.

A promulgação é um tipo de sanção feita pelo presidente da Assembleia Legislativa quando, passado o prazo, o governador deixa de vetar ou sancionar a proposta.