Assembleia Legislativa discute dívidas dos estados

Representando a Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, o 1º secretário, deputado Antônio Carlos Arroyo (PR), participa nesta semana do II Fórum Desenvolvimento, Federalismo e Dívida dos Estados, em João Pessoa (PB). O evento da Unale (União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais) será realizado na Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba.

Arroyo irá defender os interesses de Mato Grosso do Sul. Ele ressaltou que o Estado é muito prejudicado porque o governo federal retém 15% da receita corrente líquida para pagamento da dívida, enquanto outros estados pagam apenas 9%.

Além disso, Mato Grosso do Sul perde na partilha do FPE (Fundo de Participação dos Estados). Hoje, a fatia destinada a Mato Grosso do Sul é de apenas 1,33%, enquanto outro estado (Bahia) recebe 9%. “Queremos que Mato Grosso do Sul tenha o que lhe é devido”, disse o 1º secretário.

Arroyo afirmou que a partilha do FPE é feita sem critérios. “Colocaram índice aleatoriamente”, declarou. “Não tem critério. Ninguém explica e não querem mexer”, acrescentou.

Ele contou ainda que os integrantes do fórum pretendem falar com a presidente Dilma Rousseff sobre os cinco projetos que tramitam no Senado sobre a partilha do fundo.

FPE zero - Em discurso na tribuna, o líder do governo na Assembleia Legislativa, deputado Junior Mochi (PMDB), afirmou que a tendência é de que em cinco ou seis anos Mato Grosso do Sul passe a ter FPE zero.

Ele disse que Mato Grosso do Sul é o Estado com melhor desempenho da gestão fiscal, mas acaba penalizado. “O objetivo desse fundo [FPE] era corrigir desigualdades regionais, mas não é isso o que acontece”.

Mochi explicou que por decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) a regra atual de partilha do FPE terá que ser alterada ainda neste primeiro semestre. “Ele [o fundo] tinha prazo de validade e esse prazo venceu no dia 31 de dezembro de 2012. O Congresso não deu conta de decidir e o Supremo prorrogou o índice atual por cinco meses”, reiterou.