Marquinhos quer controle da população de cães e gatos de rua

Projeto de Lei apresentado pelo deputado Marquinhos Trad (PMDB) nesta terça-feira (5/3) prevê incentivo do Poder Público para viabilizar e desenvolver programas que visem o controle reprodutivo de cães e gatos que vivem na rua. A proposta inclui medidas para proteção desses animais, por meio de identificação, registro, esterilização cirúrgica, adoção e campanhas educacionais de conscientização.

A proposição acrescenta critérios para o recolhimento dos animais e regras sobre a eutanásia, assim como proíbe a eliminação da vida de cães e de gatos avaliados clinicamente como saudáveis pelos médicos veterinários dos órgãos de controle zoonoses e canis públicos.

Quanto à eutanásia, o procedimento é permitido nos casos de agravos, doenças graves ou enfermidades infecto-contagiosas incuráveis que coloquem em risco a saúde de pessoas ou de outros animais. A eutanásia deverá ser justificada por laudo do médico veterinário responsável dos órgãos e estabelecimentos citados no projeto, precedido de exame laboratorial ou por recomendação baseada no diagnóstico clínico epidemiológico.

O recolhimento de animais em situação de rua deverá, conforme o projeto, ser feito por órgãos oficiais em conformidade com os procedimentos de manejo e de transporte, proporcionando condições favoráveis ao animal apreendido.

A proposta abrange também campanhas que conscientizem o público da necessidade de esterilização e de vacinação periódica, além de combate aos maus tratos e abandono, fatores que configuram práticas de crime ambiental.