CCJR aprova 13 projetos e rejeita 3 vetos do Poder Executivo
Deputados integrantes da CCJR durante reunião no plenarinho.
05/03/2013 - 17:02
Por: Talitha Moya
Foto: Roberto Higa
Um PL (Projeto de Lei) de autoria do deputado Pedro Kemp (PT) sofreu veto total do Poder Executivo em janeiro, porém ganhou o voto favorável dos membros da CCJR. Por unanimidade, o veto foi rejeitado e a proposta tem chances de ser aprovada em plenário. “Entendo que não há razão para vetar um artigo desta natureza. A licitação é pública e, se é pública, todos temos direito ao acesso”, ressaltou Marquinhos Trad (PMDB), relator da proposta. Para ele, o fato de apresentar as licitações ao vivo pela internet à população é “uma oportunidade única para o governo”.
O veto emitido ao projeto 136/12, do deputado Diogo Tita (PPS), que estabelece condições para a comercialização de produtos elétricos e eletrônicos no Estado, também foi rejeitado pelos parlamentares. A proposição determina que no ato da venda de produtos, os estabelecimentos comerciais orientem o consumidor sobre a necessidade de adaptação da tomada para plugs de três pinos em conformidade com a norma NBR 14136/2002.
A CCJR também rejeitou o veto ao projeto de lei 255/12, de autoria do deputado Lauro Davi (PSB), que dispõe sobre campanha permanente de divulgação da Tarifa Social de Energia Elétrica em Mato Grosso do Sul.
Entre os projetos aprovados, está o PL 007/13, que dispõe sobre o armazenamento, distribuição e aplicação da vinhaça gerada pelas atividades sucroalcooleiras. A proposta de autoria dos deputados Laerte Tetila (PT), Marcio Monteiro (PSDB) e Felipe Orro (PDT) visa evitar danos ambientais com a poluição pela vinhaça a partir do adequamento do seu armazenamento e distribuição.
Por unanimidade, foi aprovado o projeto 005/13, do deputado Junior Mochi (PMDB), que tem o objetivo de aprimorar a legislação estadual 1.092, de 6 de setembro de 1990, sobre segurança contra incêndio e pânico. Uma das alterações é o maior rigor na punição aos estabelecimentos que não cumprirem as regras com a ampliação dos valores de multas.
Em comemoração ao Dia Internacional da Mulher, no próximo dia 8 de março, os parlamentares aprovaram também o projeto com os nomes das homenageadas que receberão o Troféu Celina Jallad em uma solenidade especial na quinta-feira (7/3), a partir das 8h30, na Assembleia Legislativa.
Permitida a reprodução do texto, desde que contenha a assinatura Agência ALEMS.
Crédito obrigatório para as fotografias, no formato Nome do fotógrafo/ALEMS.
Crédito obrigatório para as fotografias, no formato Nome do fotógrafo/ALEMS.