Arroyo diz que governo federal faz “agiotagem” e prejudica MS

Em discurso na tribuna, o 1º secretário, deputado Antônio Carlos Arroyo (PR), afirmou nesta quarta-feira (6/3) que Mato Grosso do Sul é um dos estados mais prejudicados no pagamento da dívida com a União e também na partilha do FPE (Fundo de Participação dos Estados), além de sofrer grandes perdas causadas pela Lei Kandir. Ele acusa o governo federal de fazer “agiotagem”.

A atualização monetária da dívida é feita pelo índice IGP-DI (Índice Geral de Preços) acrescido de juros de 6%. E o pagamento compromete 15% da Receita Líquida Real, montante que é retido pela União.

O problema é que o custo assumido pelos estados no refinanciamento das dívidas com a União reflete as condições de mercado à época da negociação, quando a inflação alcançava outro patamar. No entanto, a estabilidade econômica promoveu a inversão das expectativas inflacionárias e suscitou o questionamento, por parte dos Estados, das condições contratuais.

De 1998 a 2011, a dívida dos Estados com a União quase duplicou, passando de R$ 217,643 bilhões para R$ 428,629 bilhões, um crescimento de 96,9%. A dívida de Mato Grosso do Sul com o governo federal é de R$ 7,341 bilhões (atualizada em dezembro de 2012). Já os pagamentos do Estado perfizeram R$ 791,221 milhões, ou seja, R$ 66 milhões por mês.

O Projeto de Lei Complementar 238/2013, enviado em dezembro de 2012 pela presidente Dilma Rousseff ao Congresso Nacional, autoriza a União a adotar nos contratos de refinanciamento dos estados e municípios juros mínimos de 4%, atualização monetária pelo IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo) e usar a Selic como teto da dívida.

Para Arroyo, o governo federal não quer discutir assuntos como o refinanciamento da dívida e uma distribuição igualitária do FPE. Ele representou a Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul no II Fórum Desenvolvimento, Federalismo e Dívida dos Estados, nos dias 28 de fevereiro, 1º e 2 de março, em João Pessoa (PB).

O 1º secretário da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul contou que o Fórum está há seis anos querendo uma agenda com a presidente Dilma Rousseff, sem sucesso, e que por isso os parlamentares estão pensando e ir para Brasília, fazer uma marcha dos deputados. “Vamos bater na porta da Dilma para mostrar a real situação”, disse. “O governo federal trata mal Mato Grosso do Sul. A Lei Kandir é um absurdo, mas um absurdo total”, acrescentou.

A Lei Kandir foi criada para incentivar as exportações, compensando os Estados pelas perdas em relação as desonerações de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). No entanto, a União não tem cumprido a sua parte, segundo o deputado. “Tiramos impostos para exportar e iríamos receber ressarcimento de 70%. Em 2011, foi ressarcido 9,72% e não tem para quem reclamar”, frisou.

FPE - Além do pagamento da dívida e da Lei Kandir, Mato Grosso do Sul também é penalizado na partilha do FPE que, segundo Arroyo, beneficia Unidades da Federação de antigos coronéis da política como a Bahia (Antônio Carlos Magalhães).

“Desde 1988, ninguém mexe nos índices. Claro que não querem mexer porque alguém terá que perder para os outros ganharem”, declarou.

Das propostas em tramitação sobre o FPE, explica Arroyo, a melhor para Mato Grosso do Sul é a do senador Francisco Dornelles (PP-RJ). Ela cria critérios para a divisão do fundo da seguinte maneira: 5% pela área territorial; 10% pela arrecadação federal de IPI e IR da Unidade Federada; 15% proporcional à população; e 70% o inverso do PIB per capita.

Com esse projeto, o índice de Mato Grosso do Sul saltaria de 1,3320% para 2,9198%.