Almi defende CNH mais barata para pessoas de baixa renda

Facilitar o acesso à CNH (Carteira Nacional de Habilitação) para pessoas com baixo poder aquisitivo ou que estejam em desvantagem social. Esse é o objetivo do projeto de lei apresentado pelo deputado estadual Cabo Almi (PT), durante a sessão desta terça-feira (12/3).

Para que isso aconteça, o Estado deve adotar medidas visando desoneração fiscal de taxas devidas no processo de habilitação para condução de veículos automotores.

O petista sustenta que a isenção das taxas cobradas pelo Detran (Departamento Estadual de Trânsito) pelos testes e pela confecção da habilitação, auxiliará na redução dos elevados custos que envolvem o processo de habilitação. O mesmo raciocínio se aplica à eventual gratuidade dos cursos teóricos e práticos ministrados pelos centros de formação de condutores

A medida se baseia em uma lei já vigente no Estado de Pernambuco.

Beneficiários - As pessoas que se beneficiarão com a medida precisam ter renda familiar mensal bruta igual ou inferior a um salário mínimo.

Mas, para ter acesso ao benefício, crianças e jovens da família de quem se enquadra nos requisitos previstos para o desfrute da lei terão que estar matriculados na rede pública de ensino. E mais: precisam comprovar o bom desempenho.

Além disso, quem tiver cometido algum crime previsto pelo CTB (Código de Trânsito Brasileiro) na condução do veículo, com sentença penal condenatória transitada em julgado, não poderá contar com o beneficio.

Para Almi, a medida deve ampliar as possibilidades dos cidadãos que pleiteiam uma vaga no mercado de trabalho. “Sabe-se que a CNH tem sido um valioso instrumento de qualificação profissional, além de ser uma forma de realização pessoal e social”.

O parlamentar defende ainda que a medida, além de empregar mais pessoas, deve colaborar para a diminuição dos investimentos relacionados à traumatologia, já que com condutores mais preparados, os acidentes tendem a se tornar menos frequentes. Situação que, para o deputado, pode efetivar a redução da quantia disponibilizada ao atendimento de vitimas de sinistros automobilísticos e, portanto, compensar a falta de recolhimento dos valores previstos no processo de habilitação.